Camisinha: um documento para chamar de nosso!

Olá, prevenidos!

Nossa atividade da semana é caracterizar ao máximo algum documento relacionado com o tema do nosso grupo. E o nosso documento é, nada mais, nada menos, do que a nossa companheira e importantíssima CAMISINHA MASCULINA!

Para caracterizá-la, apresentaremos algumas definições necessárias para compreender os elementos que envolvem a camisinha: PRESERVATIVO MASCULINO DE USO ÚNICO, EMBALAGEM PRIMÁRIA e EMBALAGEM DE CONSUMO.

• Preservativo masculino de uso único – Produto confeccionado em látex de borracha, fornecidos em embalagens de consumo e projetados para serem usados sobre o pênis ereto durante a relação sexual. Tem como finalidade de auxiliar na prevenção da concepção, da transmissão do HIV e de outros germes responsáveis por doenças sexualmente transmissíveis e impedir a passagem do sêmem.

• Embalagem Primária – Envoltório que protege o produto.

• Embalagem de Consumo – Envoltório que contém no máximo 12 (doze) embalagens primárias.

As referências relacionadas a produção e a comercialização de camisinhas masculinas obedecem às seguintes normativas: 

• Resolução da Diretoria Colegiada nº 3

Aprova o Regulamento Técnico de preservativos masculinos de látex de borracha natural; 

• Portaria Inmetro nº 02/99

Aprova o Regulamento Administrativo que estabelece a apuração das penalidades previstas na

Lei Federal nº 5966/73 e define regras para interdição/apreensão cautelar;

• Portaria Inmetro nº 50/2002

Torna compulsória a certificação de preservativos masculinos de látex de borracha natural e

delega a fiscalização aos Órgãos conveniados, para sua execução;

• Portaria Conjunta nº 1

Revoga a portaria Conjunta nº 49/SNVS/SAS, de 8 de junho de 1995;

Todas essas normas são necessárias para que o preservativo possa realmente cumprir a função descrita na definição. Elas nos asseguram de que, realmente, não seremos expostos a doenças sexualmente transmissíveis e a uma gravidez inesperada. 

Diretamente associada a autenticidade e segurança dos preservativos masculinos, precisamos realizar análises nas embalagens. É nesse quesito que podemos entender como a Diplomática pode nos ajudar a ter um sexo seguro!

EMBALAGEM PRIMÁRIA:

Nesta embalagem devem constar o seguinte: (Anexo I -3.1 do RDC 3)

a) Nome e marca do produto;

b) Número de lote, data de fabricação e data de vencimento ou prazo de validade;

c) Marca de conformidade a este regulamento, quando disponível;

d) Origem do produto, informando o nome do fabricante;

e) Largura nominal, em mm;

f) Número do registro no ministério da saúde;

g) Os dizeres, "produto de uso único" e "abrir somente na hora de uso";

h) Indicar se o preservativo é lubrificado, com espermicida ou presença de outro aditivo.

EMBALAGEM DE CONSUMO:

Esta embalagem deve conter no máximo 12 (doze) embalagens primárias, sendo obrigatórias

as informações a seguir.

Na face principal, deverá constar no mínimo:

a) Nome e marca do produto;

b) Características do produto (liso, texturizado, anatômico, outros);

c) quantidade de preservativos em unidades;

d) Marca de conformidade com este regulamento, quando disponível.

Nas outras faces, deverá constar, no mínimo:

a) Origem do produto, informando o nome e endereço do fabricante e do importador,

quando for o caso;

b) Número do lote, data de fabricação e data de vencimento ou prazo de validade;

c) Os dizeres "não fracionar";

d) O número de registro no ministério da saúde;

e) O nome do responsável técnico;

f) Os dizeres "proteja este produto do calor, umidade e da luz";

g) Número de telefone para atendimento ao consumidor no estado parte onde se

comercializa; h) composição do produto (látex, tipo de lubrificante, espermicida, entre

outros aditivos);

h) Os dizeres "produto de uso único" e "ler as instruções de uso".

Disponível neste link

A imagem acima revela que existem falsificações de camisinhas e que é necessário realizarmos análises diplomáticas dos nossos preservativos, mesmo que o calor na hora do sexo seja maior. Acessando o link, você será redirecionado para o site da ANVISA, caso queira maiores informações!

Lembrando que a validade (vigência) dos preservativos variam entre 3 a 5 anos.

CONCLUÍMOS ALERTANDO QUE:

PREVINAM-SE GALERA!